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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:51
AGU comprova possibilidade de ministério rever atos e impede pagamento indevido
A administração pública pode rever seus próprios atos e anulá-los quando identificar que eles foram ilegais ou inoportunos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:07
AGU consegue condenação de empresa que não pagou garantia de R$ 14 mi em licitação
A licitante se recusou a pagar a garantia alegando que, após a recusa do fiador em cumprir a obrigação, a ANEEL deixou expirar a validade da carta de fiança prevista nas regras do ato convocatório da concorrência
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:38
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Legislação » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 3, de 30/6/2006
O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:53
MPF/DF aciona União e Banco Central contra não cobrança de CPMF
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Banco Central do Brasil para que a Justiça Federal determine, liminarmente, a suspensão do Ato Declaratório da Secretaria da Receita Federal nº 33, de 17 de maio de 2000
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 12:07
Religiões afro-brasileiras representam contra Igreja Universal, TV Record e Bispo Macedo
As denúncias feitas ao MPF/RS relatam casos de ofensas através de programas de televisão veiculados na Rede Record, durante cultos religiosos na Igreja Universal do Reino de Deus e por um livro editado pela Editora Record de autoria de Edir Macedo, o Bispo Macedo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 19:09
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 09:14
Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira
No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:30
Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União
Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:54
Para desafogar Judiciário, Adams defende mais agilidade na cobrança da dívida ativa
Para o ministro da AGU, o principal motivo para a dívida ativa da União já ultrapassar a cifra de R$ 1,4 trilhão é o sistema de cobrança de dívidas por meio judicial
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:09
AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse